O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE-PB, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica o Senhor ALBERTINO DA SILVA, nomeado para o Cargo de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado(a) a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com subsídios estabelecidos em Lei. Devendo servi-lhe de Título a presente portaria. Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 03 de julho de 2023. Monte Horebe, Estado da Paraiba, em 04 de julho de 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS: 23 E 28 DE JUNHO DE 2023 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE-PB, em conjunto com a senhora Wanderléia Gomes Pereira, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de julho do ano 2023, tendo como tema central: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". Art. 2º As despesas decorrentes da realização da X Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 3º Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Monte Horebe, estado da Paraíba, em 11 de junho de 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA SEXTA-FEIRA, DIA (09/06) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, O PRÊMIO - PREVINE BRASIL, PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, TODAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE E ACRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE/PB, INTITULADO PROGRAMA BOLSA PROGRESSSOFAMÍLIAS PELA INCLUSÃO.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA LUTO OFICIAL, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA DIAS DE SOUSA, NATURAIS DE MONTE HOREBE/PB.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROJETO TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS DA CIDADE EDUCADORA, BOLSA DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE/PB.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O ART. 79 E ART. 95, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, E O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2019, QUE ESPECIFICA.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE HOREBE PB.
Art. 1º - Fica a Senhora TATIANE DIAS GUARITA LEITE MENESES, nomeada para o Cargo de PROCURADORA ADJUNTA, vinculada a Procuradoria Geral do Município, com subsídios estabelecidos em Lei. Devendo servi-lhe de Título a presente portaria
Art. 1º - Fica o Senhor RONZINERIO OLIVEIRA SILVA, nomeado para o Cargo de PROCURADOR GERAL, vinculado a Procuradoria Geral do Município, com subsídios estabelecidos em Lei. Devendo servi-lhe de Título a presente portaria.
Art. 1º - Fica o Senhor RONZINERIO OLIVEIRA SILVA, exonerado do Cargo de PROCURADOR ADJUNTO, vinculado a Procuradoria Geral do Município, com subsídios estabelecidos em Lei. Devendo servi-lhe de Título a presente portaria.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIAL Nº 436/2022, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E DAS RENDAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº441/2022, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
