A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem atribuição da Gestão das Políticas Públicas de combate à pobreza no âmbito do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, promovendo a inclusão social e a cidadania no âmbito do Município. Com gerência das ações dos Programas e Serviços realizados, bem como da gestão financeira do Fundo Municipal da Assistência Social e suas devidas prestações de contas.

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

I. A gestão e o gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social;

II. O planejamento, execução, coordenação e avaliação das políticas públicas e ações que visem o desenvolvimento de pessoas e comunidades, especialmente, as menos favorecidas;

III. Coordenar, executar e controlar as políticas de apoio e assistência à criança e ao adolescente;

IV. Assistir ao idoso, às pessoas carentes e as pessoas com deficiências;

V. Assegurar a alimentação às pessoas que se encontram abaixo do nível de pobreza;

VI. Assistir às gestantes carentes;

VII. Prestar assistência às pessoas da zona rural e urbana que tenham se deslocado para a sede do Município ou para outras Cidades para fins de tratamento de saúde.

VIII. Prestar assistência funerária às famílias de baixa renda;

IX. Apoiar o desenvolvimento do artesanato comunitário e dos centros comunitários de produção;

X. Promover a inclusão de jovens e adultos de baixa renda nos programas de tecnologia da informação digital;

XI. Prestar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, em convênio com os órgãos pertinentes.

XII. Prestar assistência estudantil as pessoas que possuem baixa renda e se deslocam para outros municípios.

XIII. Desenvolver programas de melhoria habitacional, programas de geração de emprego e renda e programas de qualificação da mão-de-obra;

XIV. Prestar assistência as mulher vitimas de violência domestica.

XV. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

   

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem atribuição da Gestão das Políticas Públicas de combate à pobreza no âmbito do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, promovendo a inclusão social e a cidadania no âmbito do Município. Com gerência das ações dos Programas e Serviços realizados, bem como da gestão financeira do Fundo Municipal da Assistência Social e suas devidas prestações de contas.

   

   

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, compreende a seguinte estrutura: 1 - Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social 1.1 - Gabinete do Secretário Executivo- adjunto 2 - Departamento da Proteção Social Básica: 2.1-Coordenador da Proteção Social Básica; 2.2-Coordenador do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social; 2.3-Coordenador do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 2.4-Coordenador de Programas de Transferência de Renda e do Cadastro Único de Informações Sociais; 2.5- Coordenador de Programas de Proteção da Assistência e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente; 2.6- Coordenador de Programas de Proteção de Assistência ao Idoso; 2.7- Coordenador de Programas de Proteção e Inclusão a Pessoas com Deficiências (PCD); 2.8- Coordenador do Programa Municipal Bolsa Progresso Cidadão; 2.9- Coordenador de Programas de Assistência as Mulher vitima de violência doméstica; 3-Departamento da proteção social especial: 3.1Coordenador da proteção social especial. 4-Departamento da vigilância Sócio Assistencial; 4.1-Coordenador da Vigilância Sócio Assistencial. 5 - Assessor Técnico. 6 - Assistente Técnico.