DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB; MODIFICA O DECRETO Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO PARCIAL DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES E DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, REGULAMENTANDO OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.979/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
ESTABELECE E REGULAMENTA O FLUXO INTEGRADO E PROTOCOLO INTERSETORIAL PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PLAMUPIR) E O GRUPO DE TRABALHO.
ESTABELECE E REGULAMENTA A OFERTA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NAS MODALIDADES ESCUTA ESPECIALIZADA E/ OU DEPOIMENTO ESPECIAL.
FICAM SUSPENSAS AS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRATADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13 .979/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PARAIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO A TERMO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB, PARA QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 383/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAI ENVOLVIDOS NA VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ADICIONAL NOTURNO EM FAVOR DOS VIGILANTES/GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA DE 09/04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas administrativas anteriores e da adoção de NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19, regulamentando os termos da Lei Federal nº. 13.979/2020, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, PELO PERÍODO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DA CONTENÇÃO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO SRº. BOLIVAR DIAS GUARITA, EXVEREADOR DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE/PB.
DEFINE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto Municipal nº 001/2020 de 19 de março de 2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NO SÍTIO PASCOAL ZONA RURAL NESTE MONTE HOREBE/PB, PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CABRAIS, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.368.156/0001-09.
