Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 229 registros Informações atualizadas em: 22/07/2025 - 11:21:50

LEI MUNICIPAL: 328/2017 19/05/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

LEI MUNICIPAL: 327/2017 19/05/2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 326/2017 19/05/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE HOREBE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 325/2017 19/05/2017

ALTERA O ART. 1º, INCISO II, E INTRODUZ OS INCISOS DO VII AO XXIV, DA LEI MUNICIPAL Nº 293/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010.

LEI MUNICIPAL: 324/2017 23/01/2017

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 323/2017 23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

LEI MUNICIPAL: 322/2017 09/01/2017

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 321/2016 30/12/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 320/2016 30/12/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 319/2016 15/07/2016

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

LEI MUNICIPAL: 318/2016 14/01/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

LEI MUNICIPAL: 317/2015 23/06/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 316/2015 23/06/2015

DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 315/2015 13/01/2015

ALTERA A LEI Nº 312/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

LEI MUNICIPAL: 314/2015 13/01/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 313/2014 11/11/2014

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 312/2014 09/06/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 311/2014 27/01/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 310/2014 27/01/2014

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

LEI MUNICIPAL: 309/2014 06/01/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 308/2013 22/10/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 306/2013 05/08/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 304/2013 13/02/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E DROGAS - COMAD E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 303/2013 02/01/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 366/1997 01/06/1997

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, na forma disposta na Lei Municipal no 338/93 em frndamentação do Art. 39 da Constituição da República de 05 de Outubro de 1988 e dá outras providências...

LEI MUNICIPAL: 179/1997 31/01/1997

Dispõe sobre a criação do Órgão Oficia! do Município de Monte Horebe e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/1990 04/04/1990

Nós, os representantes legítimos do povo de Monte Horebe, Constitucionalmente eleitos, conforme preceituam as Constituições da República e do Estado da Paraíba, com o objetivo de instituirmos uma ordem jurídica autônoma, para vivência numa sociedade política e democrática legitimada pela participação popular, decretamos e promulgamos, invocando a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 124/1989 13/01/1989

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 120/88, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 123/1988 27/12/1988

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 122/1988 02/12/1988

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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