PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, através da Secretaria Municipal de Educação, aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Decreto Nº 11.556/2023, de 12 de junho de 2023, substituído pela Lei Nº 15.247/2025, de 31 de outubro de 2025; ao Programa Alfabetiza Mais Paraíba - Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa, do Governo do Estado do Paraíba, por meio da Lei nº 12.701, de 27 de junho de 2023, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Nº 14.407, de 12 de julho de 2022, em seus artigos 4º, inciso XI e 22, parágrafo único, bem como da Base Nacional Comum Curricular BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, torna pública a abertura do processo de seleção para Assistentes de Alfabetização para atuar, de forma voluntária, no Programa Monte Horebe, Cidade Alfabetizadora MHCIALFA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Monte Horebe/PB, nos moldes da Lei Municipal nº 526, de 25 de novembro de 2025.
