Portaria Nº 037/2026 - Comissão do PSS Nº 002/2026 - EDUCAÇÃO - ASSISTENTE VOLUNTÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001/2026 17/03/2026
TEXTO COMPLETO
PORTARIA Nº 037/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO O Decreto Nº 11.556/2023, de 12 de junho de 2023, substituído pela Lei Nº 15.247/2025, de 31 de outubro de 2025 QUE institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública voltada à cooperação entre União, estados e municípios para garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
CONSIDERANDO A Lei nº 12.701, de 27 de junho de 2023 QUE Institui o Programa Alfabetiza Mais Paraíba - Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa - e o Prêmio Escola Referência em Aprendizagem, em regime de colaboração com os municípios paraibanos e dá outras providências.
CONSIDERANDO A Lei municipal nº 526/2025, de 25 de novembro de 2025. institui o programa voluntário de assistente de apoio à alfabetização, dentro do projeto Monte Horebe, Cidade Alfabetizadora, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Servidores Públicos Municipais, para comporem a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026, a saber:
a) Fabiana de Oliveira Maia Lucena - Matrícula Nº 0010713 - SME;
b) Francisca Daniele Silva de Mariz - Matrícula Nº 0010779 - SME;
c) Natalia Melo Ferreira Feitosa - Gestora Escolar Port. 124/2025 - SME.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Monte Horebe, Estado da Paraíba/PB, em 17 de março de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
