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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 154 registros

DECRETO: 003/2017 02/01/2017

02/01/2017

Retorna para a Prefeitura Municipal os servidores colocados à disposição de outros órgãos

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DECRETO: 002/2017 02/01/2017

02/01/2017

Exonera ocupantes de Cargos e Empregos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências

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DECRETO: 001/2017 02/01/2017

02/01/2017

Decreta situação de emergência no Município de Monte Horebe

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DECRETO: 039/2020 18/12/0202

18/12/0202

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO PARCIAL DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES E DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E GRADATIVAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, REGULAMENTANDO OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.979/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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