Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto Municipal nº 001/2020 de 19 de março de 2020, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.

ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA DE 28/10/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE AFETADAS POR ESTIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - REFIS - HOREBENSE”, SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS INACABADOS, COM APURAÇÃO DE FATORES GERADORES DA DESCONTINUIDADE, POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA DE 18/04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE AFETADAS POR ESTIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE HOREBE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE.”

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 08/02/2018, EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE.”

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 10/01/2018, EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE.”

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE HOREBE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta recesso nas repartições públicas municipais de Monte Horebe-PB e dá outras providências.

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência e calamidade pública nas áreas do município de Monte Horebe afetadas por estiagens, e dá outras providências.

Aprova a Resolução Nº. 03/2017 do CMAS, conforme a Lei Municipal Nº. 332/2017, que destina recursos para atender doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito municipal.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades do São Pedro.

Decreta luto oficial em todo território do Município, e estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal no dia 14/06/2017, em função do falecimento da genitora do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE.”

Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do município de Monte Horebe afetadas por estiagens, e dá outras providências.

Declara situação de emergência financeira e administrativa no municipal de Monte Horebe/PB e dá outras providências.

Introduz alterações em dispositivos do Decreto Nº 009/2017, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Rescinde contratos para consignações sobre folha de pagamento dos servidores e dá outras providências

Rescinde contratos de regime administrativo e dá outras providências

Revoga delegação de atribuições e dá outras providências.

Revoga a concessão de estabilidade econômica, de licença prêmio e colocação de servidores à disposição de outros órgãos no período vedado pela legislação eleitoral.

Susta pagamento de cheques emitidos até o dia 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências