O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Monte Horebe, estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 456/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Monte Horebe, estado da Paraíba e dá outras providências.
Inscrições: de 04 de abril a 05 de maio de 2023
Data da Eleições, apuração e resultados: 01 de outubro de 2023
Período de Mandato: 2024 a 2028 (04 anos)
Publicação do Edital: 31/03/2023
| Data |
Descrição |
Número/Exercício |
Mais
|
| 02/10/2023 |
Homologação do Resultado do Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
013/2023 |
|
| 01/10/2023 |
Proclamação do Resultado das Eleições 2023 - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
012/2023 |
|
| 12/09/2023 |
Edital de Ciência Nº 009/2023/CMDCA - Relação de Membros da Junta Apuradora de Votos - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
011/2023 |
|
| 08/09/2023 |
Edital de Ciência Nº 008/2023/CMDCA - Locais de Votação e Membros - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
010/2023 |
|
| 19/07/2023 |
Edital Nº 007/2023/CMDCA - Resultado Final com Candidatos Habilitados - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
006/2023 |
|
| 16/06/2023 |
Edital Nº 004/2023/CMDCA - Lista de Candidaturas Deferidas - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
005/2023 |
|
| 01/06/2023 |
Edital Nº 003/2023/CMDCA - Lista de Candidatos com Inscrições Deferidas - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
004/2023 |
|
| 08/05/2023 |
Edital Nº 002/2023/CMDCA - Lista de Candidatos Inscritos - Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
003/2023 |
|
| 31/03/2023 |
Edital Nº 001/2023 - Abertura das Inscrições do Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
002/2023 |
|
| 29/03/2023 |
Resolução Nº 001/2023/CMDCA - Comissão Especial do Processo de Selação do CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 |
001/2023 |
|
