Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 536/2026
23/03/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE /PB, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
