Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2025

25/11/2025

“DENOMINA DE “PRAÇA MARIA LIA DIAS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À POLICLÍNICA MUNICIPAL BELISARIA DIAS DE SOUSA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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