Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 526/2025

25/11/2025

INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE ASSISTENTE DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO, DENTRO DO PROJETO MONTE HOREBE, CIDADE ALFABETIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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