Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 520/2025
17/11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO DE FORMA INTERSETORIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE/PB.
