Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 519/2025
17/11/2025
CRIA O PRÊMIO ANUAL " CIDADE EDUCADORA DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, PARA RECONHECER, VALORIZAR E PREMIAR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EXITOSAS DOS PROFESSORES QUE ATUAM NO SISTEMA
