Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 504/2025
17/02/2025
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES, CRIANDO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E A SECRETARIA DE TRANSPORTES, NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
