Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 492/2024
03/06/2024
DISPÕEM SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, METAS ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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