Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 475/2023
30/10/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SANTA FÉ MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.