Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 319/2016
15/07/2016
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,