Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 398/2020
24/07/2020
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB; MODIFICA O DECRETO Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
