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08-MAI-2024

Prefeitura de Monte Horebe regulamenta Lei Aldir Blanc e cria COMITÊ GESTOR para fortalecer cultura no município

DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024 - 08 DE MAIO DE 2024

#PNAB-2024 08 DE MAIO DE 2024

A Prefeitura de Monte Horebe, no compromisso de fomentar a cultura local e garantir o acesso democrático à expressão artística, regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Aldir Blanc. A iniciativa, que segue as diretrizes do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, visa fortalecer as políticas públicas afirmativas voltadas para a cultura no município, destinando recursos públicos para o desenvolvimento de ações e projetos culturais em 2024.

A regulamentação da Lei Aldir Blanc em Monte Horebe é um marco importante para a cena cultural local, pois garante a aplicação de recursos específicos para o fomento da cultura, democratizando o acesso à produção artística e promovendo o desenvolvimento social e econômico do município. A iniciativa também cria o COMITÊ GESTOR, um colegiado composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, responsável por zelar pela aplicação transparente e eficiente dos recursos destinados à cultura, além de formular e implementar políticas públicas para o setor.

A importância da Lei Aldir Blanc para Monte Horebe:

A Lei Aldir Blanc é um instrumento fundamental para o fomento da cultura em todo o Brasil, e sua regulamentação em Monte Horebe representa um compromisso da Prefeitura Municipal com o desenvolvimento cultural do município. Através da aplicação dos recursos da Lei, será possível:

Apoiar artistas e produtores culturais locais: A Lei Aldir Blanc permitirá que a Prefeitura Municipal conceda auxílios financeiros a artistas, produtores culturais e grupos culturais, garantindo o desenvolvimento de projetos e ações culturais no município.

Promover a diversidade cultural: A Lei Aldir Blanc incentiva a valorização da diversidade cultural de Monte Horebe, garantindo o apoio a projetos que promovam a cultura.

Democratizar o acesso à cultura: A Lei Aldir Blanc contribui para a democratização do acesso à cultura, viabilizando a realização de eventos culturais gratuitos e de baixo custo para a população de Monte Horebe.

A Prefeitura de Monte Horebe convida toda a comunidade cultural do município a participar da construção das políticas públicas para a cultura. O COMITÊ GESTOR está aberto para receber sugestões e propostas da sociedade civil.

Juntos, vamos construir uma Monte Horebe ainda mais cultural!

Prefeitura Municipal de Monte Horebe

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

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