O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, conforme preconiza o Decreto Nº 016/2022, podendo ser prorrogado por igual período
EDITAL Nº 001/2023 - SME/MONTE HOREBE/PB
PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE GESTOR(A) DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE-PB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.924.011.0001-70 com sede na Rua Pedro Gondim - Centro - MONTE HOREBE-PB, CEP: 58.950-000 por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 206, VI, da Constituição Federal; art. 197 VI, o art. 15 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Constituição Estadual art. 3º, VIII, art. 14 e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Lei Municipal nº 316/2015 de 23 de junho de 2015 e o Decreto Municipal nº 016/2022 de 13 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de seleção de candidatos ao provimento para a efetiva ocupação dos cargos comissionados de GESTOR ESCOLAR do Sistema Municipal de Ensino de MONTE HOREBE-PB, em observância aos critérios técnicos de mérito e desempenho, em consonância com o disposto na Resolução do Ministério da Educação Nº 1, de 27 de julho de 2022.
