Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 006/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 16/04/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E PROVIDÊNCIAS.

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Prefeita Milena Karen Tavares Nogueira

CNPJ: 08.924.011/0001-70

(83) 3492-1032

gabinete@montehorebe.pb.gov.br

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro, 58.950-000

Segunda á Sexta - 07:00 às 13:00