Data do decreto: 08/05/2024
Descrição: Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal Lei de nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, regulamentada pelo Decreto de nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e o Decreto de nº 11.453, de 23 de março de 2023 que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento a Cultura e autoriza a execução dos recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no município de Monte Horebe/PB no ano de 2024 criando o COMITÊ GESTOR.
