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GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE

CONSTRUCAO DE UM ACUDE COMUNITARIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVA-DO.

CONTRIBUIR SUPLEMENTARMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENCAO EO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAISE MUNICIPALIZADAS.

DOTAR AS ESCOLAS DE CONDICOES FISICAS AMBIENTAIS, COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL. - ESCOLA REFORMADA - ESCOLA EQUIPADA

TRANSF. DE RECURSOS AS ESCOLAS. PROC. 230220008999514