| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 375 | 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 360 | 28/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 001 | 04/04/1990 | Nós, os representantes legítimos do povo de Monte Horebe, Constitucionalmente eleitos, conforme preceituam as Constituições da República e do Estado da Paraíba, com o objetivo de instituirmos uma ordem jurídica autônoma, para vivência numa sociedade política e democrática legitimada pela participação popular, decretamos e promulgamos, invocando a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| www.montehorebe.pb.gov.brEmitido dia 21/12/2024 às 11:19:01 | ||||