| 087 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 21/03/2024 | CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MONTE HOREBE/PB PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 28/02/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 480/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 480/2023, de 18 de dezembro de 2023, que em Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 19/12/2023. Edição 3514, no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famup/. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, REVOGANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 449/2023, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 23/01/2024 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 18/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.276,25 (SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VALOR DISPONIBILIZADO PELA LEI 0195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 24/11/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO DA POLICLÍNICA DE MONTE HOREBE/PB COMO GENIVALDA FERNANDES DE LIMA SOUSA (GENY DE JOTA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 16/11/2023 | ALTERA A LEI 171/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 16/11/2023 | ALTERA CAPUT DO ART. 1º E DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SANTA FÉ MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SANTA FÉ, MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), VALOR DISPONIBILIZADO PELA EMENTA N. 323/2023 (EMENTA PARLAMENTAR) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 30/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 11/10/2023 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 11/09/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.064,00(NOVENTA E UM MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS), VALOR DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA GM /MS N. 1.135/2023 (PISO DA ENFERMAGEM) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 20/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 22/05/2023 | CRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, O PRÊMIO - PREVINE BRASIL, PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, TODAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 22/05/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 22/05/2023 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE E ACRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE/PB, INTITULADO PROGRAMA BOLSA PROGRESSSOFAMÍLIAS PELA INCLUSÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 03/04/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROJETO TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS DA CIDADE EDUCADORA, BOLSA DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE/PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 29/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 24/03/2023 | REVOGA O ART. 79 E ART. 95, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, E O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2019, QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIAL Nº 436/2022, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº441/2022, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 439/2022, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 10/02/2023 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 10/02/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 09/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 406/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 381/2020 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 13/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO SERRA DO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 16/05/2022 | CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 31/01/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 341/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ART.12, §4º E OS ANEXOS II E III, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 17/01/2022 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 12/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO APAI, ENTIDADE FILANTRÓPICA OBJETIVADA NA ACOMODAÇÃO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DE MAUS TRATOS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 03/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.360.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 01/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 18/11/2021 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 08/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 409/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 24/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO SERRA DO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 09/09/2021 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CUIDAR E APOIAR ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DAS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS DE MONTE HOREBE/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (LEI Nº 307/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS DA CIDADE EDUCADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIARIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICIPIO DE MONTE HOREBE/PB ATÉ O MUNICIPIO DE MAURITI/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 263, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E Nº 282, 08 DE JULHO DE 2009, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E NO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 22/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 08/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 382/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 08/02/2021 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 04/12/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO A TERMO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 14º SALÁRIO AOS PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECORRENTE DE VERBA DOS 60% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 04/12/2020 | ALTERA A LEI Nº 0378, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 03/11/2020 | ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DEFINE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 03/11/2020 | DENOMINA O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 03/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 03/11/2020 | ALTERA A LEI Nº 389/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB; MODIFICA O DECRETO Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 22/06/2020 | FICAM SUSPENSAS AS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRATADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 01/06/2020 | INSTITUI ADICIONAL NOTURNO EM FAVOR DOS VIGILANTES/GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 01/06/2020 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAI ENVOLVIDOS NA VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 01/06/2020 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 383/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB, PARA QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 01/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO A TERMO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PARAIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, PELO PERÍODO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DA CONTENÇÃO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 14/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NO SÍTIO PASCOAL ZONA RURAL NESTE MONTE HOREBE/PB, PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CABRAIS, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.368.156/0001-09. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 14/02/2020 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 17/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 366/2019, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 13/01/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 456.980,24 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 13/01/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 356/2019 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 13/01/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 355/2019 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 13/01/2020 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 02/12/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS A REALIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 02/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 30/09/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 30/09/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - AICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 06/09/2019 | ALTERA OS INCISOS DOS §1 E §2 DO ART. 5º DA LEI MUNICPAL Nº 358/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 06/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB - REFIS - HOREBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 06/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 30/08/2019 | INSTITUI CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSOS, ENEM, VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 15/08/2019 | ALTERA OS §2 E §4 DO ART. 5º DA LEI 358/2019 E OS ANEXO I (DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS / OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS/MONITOR DE CRECHE) E ANEXO II (DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ ESCRITURÁRIO E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MONITOR DE CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 15/08/2019 | ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 359/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 08/07/2019 | CRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011, QUE CRIOU OPROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO BÁSICA(AB), DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO, A SER CONCEDIDA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ATRAVÉS DE MONITORAMENTO SISTEMÁTICO E CONTÍNUO DA ATUAÇÃO INDIVIDUAL DO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL DAS UNIDADES INTEGRANTES DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 30/05/2019 | ALTERA E REVOGA-SE A LEI Nº 210/2.000 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 15/04/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 12/04/2019 | ALTERA A LEI 249/2005, PARA DISPOR SOBRE CONSELHO TUTELAR. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 11/04/2019 | CRIA NOVO CARGO NO QUADRO GERAL E PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERA O ANEXO I, DA LEI 359/2019; ACRESCENTA AOS §§ 4º E 5º, DO ART. 5º, DA LEI 358/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 28/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 28/01/2019 | REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 28/01/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 28/01/2019 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 28/01/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 335 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 28/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 349/2018 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 28/01/2019 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 09/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 24/08/2018 | CRIA O PROGRAMA EMPREENDER MONTE HOREBE-PB DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 13/08/2018 | DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO TOTAL DOS EFEITOS DA LEI 347, PUBLICADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 306/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 27/03/2018 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 27/03/2018 | FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 09/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 09/12/2017 | "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 09/12/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011, QUE CRIOU OPROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO BÁSICA(AB), DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO, A SER CONCEDIDA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ATRAVÉS DE MONITORAMENTO SISTEMÁTICO E CONTÍNUO DA ATUAÇÃO INDIVIDUAL DO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL DAS UNIDADES INTEGRANTES DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 09/12/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DOS CARGOS DE PREFEITO E VICEPREFEITO DE MONTE HOREBE-PB EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 24/11/2017 | INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 30 DE MAIO DE 2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 02 | 24/11/2017 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR 139 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 341 | 10/11/2017 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 10/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 22/09/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 11/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 11/08/2017 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 06/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 19/05/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE HOREBE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 19/05/2017 | ALTERA O ART. 1º, INCISO II, E INTRODUZ OS INCISOS DO VII AO XXIV, DA LEI MUNICIPAL Nº 293/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 23/01/2017 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 09/01/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 30/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 15/07/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 14/01/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 23/06/2015 | DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 13/01/2015 | ALTERA A LEI Nº 312/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 13/01/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 11/11/2014 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 27/01/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 06/01/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 22/10/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 05/08/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 13/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E DROGAS - COMAD E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 02/01/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 13/01/1989 | REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 120/88, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 27/12/1988 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 02/12/1988 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 02/12/1988 | DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 25/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 04/11/1988 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVI DORES MUNICIPAIS, FIXA NOVO SALÁRIO FA MÍLIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA REAJUSTEAEN SAL DE SALÁRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 01/09/1988 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MU NICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 01/09/1988 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇANENTSRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MILHÕES DO CRUZADOS). | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 07/07/1988 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MONTE MUNICIPAL DE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 07/07/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 10/05/1988 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 14/12/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO I DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 22/10/1987 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 11/09/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º PARÁGRAFO I DA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 05 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 14/07/1987 | CONSEDE REAJUSTE DE SLÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 20/09/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICXPIO DE LÚONTE ILOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 03/09/1986 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO I DA LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 20/11/1984 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, OS DIAS 31 DE MAIO, 04 DE OUTUBRO, 05 DE DEZEMBRO E SEXTA-FEIRA SANTA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 30/12/1976 | ESTIPULA O VALOR PARA IDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTAS PARA O PREFEITO E FUNCIONÁRIOS EM VIAGEM DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 145 | 30/12/1976 | ALTERA OS SUBCÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 25/05/1976 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CENTO E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS CR$ 145.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇAO E INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 20/10/1967 | CÓPIA AUTÊNTICA DA LEI Nº 28/67 DE 20 DE OUTUBRO DE 1967. LIVRO Nº 1, FLS. 37-V/38. 2º TRASLADO. FICA PRIBIDA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO. | 1967 | LEI MUNICIPAL |