Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
005 | 21/09/2015 | REGULAMENTA A LEI N. 313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 59, NO INCISO II DO § 34 DO ART. 37 E NO § 22 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO. | 2015 | REGULAMENTAÇÃO DO LAI |
313 | 11/11/2014 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2014 | REGULAMENTAÇÃO DO LAI |
www.montehorebe.pb.gov.brEmitido dia 14/08/2024 às 14:25:33 |