A Procuradoria Jurídica do Município, órgão diretamente vinculado ao Prefeito Municipal é composta da Procuradoria Geral e do Procurador Adjunto do município, nos termos desta lei.
O departamento jurídico do município é constituído dos seguintes cargos:
I. Procurador Geral;
II. Procurador Adjunto;
III. Procurador Jurídico;
IV. Assessor Técnico;
IV. Assistente Técnico.

• O Procurador Geral e o Procurador Adjunto serão nomeados em comissão pelo Prefeito Municipal.
• O cargo de Procurador Jurídico é de provimento em caráter efetivo.

Além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, a Procuradoria geral do Município compete:

I. Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

II. Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

III. Promover a cobrança da dívida ativa municipal;

IV. Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;

V. Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

Saiba mais em: Lei Orgânia e Estrutura Administrativa Municipal

A Controladoria Geral do Município será composta pelos seguintes cargos:

I. Controlador Geral do Município;

II. Auditor Interno;

III. Assessor Técnico;

IV. Assistente Técnico.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos tem a finalidade de promover as ações estratégicas relacionadas à modernização administrativa, à gestão de pessoal, às compras, ao patrimônio, aos serviços gerais e ao serviço de processamento de dados, assim como regular e acompanhar a situação do pessoal da administração pública municipal.

Compete à Secretaria de Administração e Recursos Humanos:

I. Coordenar a elaboração de folhas de pagamento da administração direta e indireta do Município;

II. Implantar e gerenciar o banco de dados de recursos humanos da Prefeitura Municipal;

III. Coordenar e executar as compras e contratações de serviços da Administração Municipal, em estreita articulação com a Comissão Permanente de Licitação.

IV. Promover o treinamento e o desenvolvimento de servidores públicos municipais de acordo com as necessidades identificadas e realizar atividades de administração de pessoal.

V. A administração do plano de classificação de cargos, direitos e deveres dos funcionários;

VI. O encaminhamento dos serviços municipais à inspeção de saúde para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;

VIII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos compreende a seguinte estrutura administrativa:

1. Gabinete do Secretário de Administração
1.1. Gabinete do Secretário Executivo

2. Departamento de Apoio Administrativo
2.1. Coordenadoria de Administração
2.2. Coordenadoria de Encargos Sociais
2.3. Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar

3. Diretoria de Planejamento
3.1. Coordenadoria de Fiscalização
3.2. Coordenadoria de Pesquisas e Informações

4. Diretoria de Recursos Humanos
4.1. Coordenadoria de Controle de Pessoal
4.2. Coordenadoria de Seleção e Treinamento de Pessoal

5. Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro

6. Assessor técnico

7. Assistente Técnico

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade ser o órgão central de gestão e execução da Política Municipal Agrícola e do Meio Ambiente, visando a fomentar a produção da agricultura familiar, agropecuária e garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, bem de uso comum da população e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à municipalidade e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete:

I - Fomentar o desenvolvimento e a atividade agrícola do Município;

II - Assistir os pequenos e médios produtores com a distribuição de sementes selecionadas, bem como a assistência técnica necessária;

III - Executar a política de construção de pequenos e médios açudes e poços;

IV - Elaborar planos e programas que contribuam para o desenvolvimento da Agricultura e Desenvolvimento no Município;

V - Executar a política de combate às pragas;

VI - Orientar e executar a política de armazenamento da produção no Município;

VII - Orientar e executar a política cooperativista e o incentivo ao associativismo no Município;

VIII - Aatuação de forma integrada com órgãos locais e regionais visando a implementar projetos que estimulem as atividades de produção vegetal, produção animal, abastecimento comunitário, indústria rural caseira, irrigação e defesa do meio rural;

IX - A orientação técnica ao produtor rural, dando preferência a empresa familiar, visando o aumento da produção da produtividade do trabalho;

X - Em articulação com outros órgãos competentes, disciplinar as condições de funcionamento e fiscalizar as atividades de abastecimento, comercialização e higiene nas feiras livres, matadouros, restaurantes e todos os estabelecimentos fornecedores de serviços de alimentação ao público;

XI - O estímulo à mecanização agrícola, da ampliação dos recursos hídricos e a preservação da qualidade da vida da população rural;

XII – Dar assistência à formação de núcleos de produção;

XIII – Promover a difusão técnica das atividades da agricultura, da pecuária e de hortifrutigranjeiros;

XIV – Manter a vigilância e a promoção da defesa e inspeção de produtos de origem animal e vegetal no âmbito das competências municipais;

XV - O desempenho de outras atividades afins.

XVI- Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

XVII- Promover politicas agrícolas de desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo

2. - Diretoria de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
2.1 - Coordenadoria de Cadastro Municipal Rural
2.2 - Coordenadoria de Saúde Animal

3. - Diretoria de Controle Ambiental
3.1 - Coordenadoria de Proteção da Flora e Fauna
3.2 - Coordenadoria de Arborização e Paisagismo
3.3 - Coordenadoria de Programas de Educação Ambiental

4. – Diretoria de Agricultura e Irrigação
4.1 – Coordenadoria de Abastecimento e Irrigação
4.2- Assessor Técnico Agrícola

5. - Departamento de Desenvolvimento Rural
5.1 - Coordenadoria de Armazenamento
5.2 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC.

6. - Assessor Técnico.

A Secretaria da Cultura e Turismo tem a finalidade promover o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas para o desenvolvimento da cultura no Município, como forma de manter as tradições, fomentar e valorizar as diversas formas de manifestações culturais, atuando em parceria com outras esferas de governo e com organizações privadas, bem como adotando providências para orientação sadia ao exercício da cidadania, ocupando-os com afazeres educacionais, técnico-profissionais e culturais. Visa também desenvolver atividades relacionadas ao turismo.

Compete à Secretaria da Cultura e Turismo:

I – planejar, coordenar e dirigir a execução de programas, projetos e atividades de ação cultural e de proteção do patrimônio cultural do Município, bem como gerenciar o Fundo Municipal da Cultura;

II – planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, museus, bibliotecas, cinemas, teatros, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;

III – promover, juntamente com as Administrações Regionais, a descentralização e a democratização da cultura no Município;

IV – promover e apoiar iniciativas comunitárias da área cultural;

V – articular-se com entidades públicas ou privadas visando a aprimorar seus recursos técnicos e operacionais;

VI – reunir, recolher, recuperar, organizar e manter sob sua guarda documentos públicos e privados de interesse público, de maneira que possam ser utilizados com fins administrativos, legais, culturais e sociais;

VII - a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades turísticas do Município;

VIII - a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio turístico;

IX- a preservação, ampliação, melhoria e divulgação do turismo do Município de Monte Horebe;

X- a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;

XI- a promoção, criação, desenvolvimento e administração de espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fomento de atividades turísticas;

XII- a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;

XIII- a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no domínio turismo;

XIV- o planejamento e organização do calendário turístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

XV- o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte;

XVI- a captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município, visando fomentar o turismo no Município;

XVII- a promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;

XVIII- a formulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;

XIX- a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades turísticas no Município;

XX- a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades turísticas;

XXI- a organização e divulgação do calendário de eventos turísticos do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;

XXII- a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento do turismo no Município;

XXIII- a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios do turismo no Município;

XXIV- o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades turísticas.

XXV- Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

A Secretaria de Cultural e Turismo compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Cultural e Turismo
1.2 - Gabinete do Secretário Executivo.

2- Diretoria de Gestão de Políticas Públicas de Cultura;
2.1- Coordenadoria Municipal de Bibliotecas;
2.2- Coordenadoria de Inclusão Digital.

3- Diretoria do Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico;

4- Diretoria de Apoio à Cultura e Projetos Culturais;
4.1-Assessoria de Feiras e Eventos;

5- Diretoria de Desenvolvimento e Promoção Turística.

6- Assessor Técnico.

7- Assistente Técnico.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem atribuição da Gestão das Políticas Públicas de combate à pobreza no âmbito do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, promovendo a inclusão social e a cidadania no âmbito do Município. Com gerência das ações dos Programas e Serviços realizados, bem como da gestão financeira do Fundo Municipal da Assistência Social e suas devidas prestações de contas.

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

I. A gestão e o gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social;

II. O planejamento, execução, coordenação e avaliação das políticas públicas e ações que visem o desenvolvimento de pessoas e comunidades, especialmente, as menos favorecidas;

III. Coordenar, executar e controlar as políticas de apoio e assistência à criança e ao adolescente;

IV. Assistir ao idoso, às pessoas carentes e as pessoas com deficiências;

V. Assegurar a alimentação às pessoas que se encontram abaixo do nível de pobreza;

VI. Assistir às gestantes carentes;

VII. Prestar assistência às pessoas da zona rural e urbana que tenham se deslocado para a sede do Município ou para outras Cidades para fins de tratamento de saúde.

VIII. Prestar assistência funerária às famílias de baixa renda;

IX. Apoiar o desenvolvimento do artesanato comunitário e dos centros comunitários de produção;

X. Promover a inclusão de jovens e adultos de baixa renda nos programas de tecnologia da informação digital;

XI. Prestar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, em convênio com os órgãos pertinentes.

XII. Prestar assistência estudantil as pessoas que possuem baixa renda e se deslocam para outros municípios.

XIII. Desenvolver programas de melhoria habitacional, programas de geração de emprego e renda e programas de qualificação da mão-de-obra;

XIV. Prestar assistência as mulher vitimas de violência domestica.

XV. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo- adjunto

2 - Departamento da Proteção Social Básica:
2.1-Coordenador da Proteção Social Básica;
2.2-Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;
2.3-Coordenador do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

2.4-Coordenador de Programas de Transferência de Renda e do Cadastro Único de Informações Sociais;

2.5- Coordenador de Programas de Proteção da Assistência e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente;

2.6- Coordenador de Programas de Proteção de Assistência ao Idoso;

2.7- Coordenador de Programas de Proteção e Inclusão a Pessoas com Deficiências (PCD);

2.8- Coordenador do Programa Municipal Bolsa Progresso Cidadão;

2.9- Coordenador de Programas de Assistência as Mulher vitima de violência doméstica;

3-Departamento da proteção social especial:
3.1Coordenador da proteção social especial.

4-Departamento da vigilância Sócio Assistencial;
4.1-Coordenador da Vigilância Sócio Assistencial.

5 - Assessor Técnico.

6 - Assistente Técnico.

A Secretaria Municipal de Educação tem como missão garantir ao aluno acesso, permanência e o sucesso do mesmo na aprendizagem nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, objetivando uma educação de qualidade que possa desenvolver o indivíduo para a pesquisa, exercício profissional e a cidadania.

A Secretaria Municipal de Educação possui ainda a finalidade de planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas para desenvolver o potencial dos estudantes do Município, adotando providências para orientação sadia ao exercício da cidadania.

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I. O planejamento, a supervisão e o controle da política do Sistema Municipal de Ensino;

II. O controle e fiscalização do funcionamento de estabelecimentos de ensino de diferentes modalidades e níveis, públicos e privados;

III. Apoio e orientação à iniciativa educacional privada;

IV. Manter perfeita articulação com os governos Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;

V. O estudo, a pesquisa e avaliação permanente de recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema nos processos educacionais;

VI. A assistência e orientação sobre as responsabilidades crescentes no oferecimento, operação e manutenção dos equipamentos educacionais;

VII. A integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação com a área financeira e de planejamento da Prefeitura Municipal;

VIII. A prospecção permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil e a atuação corretiva compatível com as dificuldades conhecidas;

IX. A formação e desenvolvimento de professores e profissionais de apoio;

X. Promover as inovações didáticas e pedagógicas;

XI. Promover o bem-estar do estudante na escola e na sociedade;

XII. Articular-se com a sociedade visando à integração comunidade-escola;

XIII. Promover a Educação de Jovens e Adultos fora da idade escolar;

XIV. Combater o analfabetismo através de programas especiais;

XV. Implementar programas de incentivo a leitura e a escrita entre as crianças e jovens adolescentes;

XVI. Promover a Educação Integral;

XVII - promover, em articulação com a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, programas de assistência e de saúde escolar;

XVIII - promover a instalação, manutenção e a administração das unidades de ensino;

XIX - elaborar políticas educacionais nas áreas do ensino pré-escolar e de 1º grau;

XX - promover a execução de atividades bibliotecárias, apoio didático, distribuição de livros e cadernos escolares;

XXI - promover a unificação de escolas municipais, através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

XXII- Promover a inclusão social oportunizando amparato adequado a promoção a educação da pessoa com deficiência;

XXIII - promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora;

XXIV- Promover ações pedagógicas visando à contribuição para construção cidadã no espaço escolar;

XXV - administrar os serviços de merenda escolar, no Município;

XXVI - a elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desporto e sanitária, junto à clientela escolar e à comunidade;

XXVII - executar convênios para prestação de ensino pré-escolar e de 1º grau;

XXVIII- Promover politica de fortalecimento aos conselhos educacionais do Município.

A Secretaria de Educação compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Educação;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2- Diretoria Pedagógica Geral;
2.1- Coordenadoria de Educação Infantil;
2.2- Coordenadoria de Ensino Fundamental;
2.3- Coordenadoria de Alfabetização de Jovens e Adultos;
2.4- Coordenadoria de Educação Inclusiva;
2.5- Coordenadoria de Supervisão e Orientação Pedagógica;
2.5.1- Supervisor/ coordenador pedagógico escolar.

3- Coordenadoria da Merenda Escolar;
3.1- Nutricionista;
3.2 Técnico de Apoio.

4- Diretoria de Programas e Projetos Educacionais;
4.1 Técnico de Programas e Projetos;
4.2- Assistente Administrativo;
4.3- Secretário Escolar.

5- Diretoria de Prestação de Contas de Programas.

6- Assessor Técnico.

7- Assistente Técnico.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem por finalidade planejar e executar a política esportiva do Município buscando atividades, juntamente com os outros órgãos, visando o desenvolvimento do esporte. Visa também desenvolver atividades relacionadas ao lazer, proporcionando oportunidades de bem-estar aos seus munícipes.

Compete à Secretaria de Esportes e Lazer:

I. Promover a realização de eventos esportivos e recreativos;

II. Fomentar e desenvolver o desporto amador e profissional;

III. Formar jovens talentos do esporte;

IV. Promover a implantação de Centros Esportivos;

V. Envolver os jovens em atividades saudáveis de preservação do meio-ambiente, da prática de esportes;

VI. Administrar as unidades esportivas do Município;

VII. Avaliar e promover políticas públicas para o aproveitamento das potencialidades turísticas do município;

VIII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

A Secretaria de Esportes e Lazer compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Esportes
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2- Diretoria de Esporte;
2.1- Coordenadoria de Recreação, Lazer e Atividade Física e Esporte Adaptado;

3- Diretoria de Esportes de Competição e Alto Rendimento.

4- Assessor Técnico.

5- Assistente Técnico.