EDITAL Nº. 001/2023, DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB – (15ª CONVOCAÇÃO).
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, torna público a convocação de classificado no Concurso Público nº 001/2019, visando o preenchimento de vaga para o cargo de CONZINHERIO/MEREDEIRA e TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL.
Considerando a Homologação do Resultado do Concurso Público nº 001/2019, conforme Portaria nº 095/2019 de 30 de dezembro de 2019 desta Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB.
Considerando a prorrogação do Concurso Público nº 001/2019, conforme Portaria nº 115/2021 de 23 de dezembro de 2021 desta Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB, publicada em 24/12/2021, Edição nº 3011 no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famup/.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam convocadas as candidatas abaixo relacionadas a comparecer a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB, na Rua Governador Pedro Moreno Gondim, 222 - Centro, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste EDITAL DE CONVOCAÇÃO, obrigatoriamente munido de todos os documentos comprobatórios conforme especificação abaixo:
- 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
- 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
- 02 (duas) Cópias do CPF;
- 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atualizado;
- 02 (duas) Cópias Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
- 02 (duas) Cópias do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
- 02 (duas) Cópias Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
- 02 cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso);
- 02 (duas) Cópias do Cópia do Diploma;
- 02 (duas) Cópias dos laudos dos exames realizados;
- 02 (duas) Cópias da certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos, se tiver;
- Nº. da conta corrente em Agência da Caixa Econômica Federal;
- Comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
- Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda; Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
- Nos casos em que houver acúmulos legais, a candidata deverá apresentar declaração da Instituição ou Empresa Pública a qual está vinculado, discriminando o cargo ou função com as respectivas atribuições e nível de escolaridade exigido para o mesmo, com a carga horária semanal, bem como o respectivo horário de trabalho.
- Nos casos em que houver acúmulos legais, declaração ou documento comprobatório que no exercício do cargo público ou função, não sofreu pena de demissão a bem do serviço público ou por justa causa;
Art. 2º. Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais para autenticação do servidor recebedor.
Parágrafo Único. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental, bem como o não comparecimento do candidato no prazo estipulado no artigo 1º implicará na sua desclassificação no respectivo Concurso Público.
Art. 3º – Os candidatos convocados são os seguintes:
Nome: MARIA DE FÁTIMA BASILIO FERREIRA
Inscrição: 32.1.5.9.1.5
Cargo: COZINHEIRO/MERENDEIRA
Classificação: 06
Pontuação: 816
Nome: VANESSA PEREIRA DE MOURA
Inscrição: 32.10.1.23.2.2
Cargo: MONITOR DE CRECHE
Classificação: 06
Pontuação: 615,4
Nome: FRANCILENE FURTADO CALDEIRA
Inscrição: 32.10.4.7.2.2
Cargo: TECNICO EM SAÚDE BUCAL
Classificação: 06
Pontuação: 649,4
Parágrafo Único – O exame médico admissional será realizado no dia 17 de fevereiro de 2022, no seguinte horário: das 08:00 horas as 12:00 horas, na UBS - Unidade Básica de Saúde, situada a Rua Tiburtino Dias, S/N, Centro, Monte Horebe/PB, com médico plantonista.
Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 31 de janeiro de 2022.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal