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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


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Instrumento de PlanejamentoProcedimentos LicitatóriosContratosConvêniosReceitasDespesasQuadro de PessoalResponsabilidade FiscalLegislaçãoAtendimento ao CidadãoFrota MunicipalOrganograma


Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal da Transparência e Acesso à Informação, visa assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações governamentais e das demais entidades da Administração Direta e Indireta, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, além de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.



 

 

1. CONTEÚDO

1.1. INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

LOAPPALDOtopo


1.2 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Avisos e Editais de LicitaçãoDocumentos de LicitaçãoExtratos de LicitaçãoInformações Agregadas de Licitaçãotopo


1.3 CONTRATOS

Contratos Estaduaistopo


1.4. CONVÊNIOS / TERMOS DE PARCERIA / CONTRATOS DE REPASSE / TERMO DE COOPERAÇÃO

Convênios EstaduaisConvênios FederaisConvênios do FNDEtopo


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

 

1.5. RECEITAS (CLASSIFICAÇÃO ATÉ O 5º NÍVEL)

Receita Extra-OrçamentáriaReceita PrevistaReceita RealizadaDados Abertos - Relatório Consolidadotopo


1.6. DESPESAS

Despesa Extra OrçamentáriaDespesa FixadaDespesa com Diárias e PassagensDespesa Folha de PagamentoDespesa Folha de PagamentoDespesa SubEmpenhosDespesa com PublicidadesDespesa Restos a PagarDespesa Transferência de RecursoDespesa PagamentoDespesa LiquidaçãoDados Abertos Informações Agregadastopo


1.7. INFORMAÇÕES AGREGADAS

Informações agregadas do item 1.6

 


1.8. INFORMAÇÕES SOBRE QUADRO DE PESSOAL

Folha de PagamentoQuadro de PessoalServidores CedidosServidores Temporáriostopo


OUTROS DADOS

RESPONSABILIDADE FISCAL

RREORGFPCADados Abertos - Relatório Consolidadotopo



LEGISLAÇÃO

Regulamentação da LaiLegislação Municipal

link Regulamentação da Lei de Acesso a Informação no Âmbito Municipal


link Lei de Acesso à informação (LAI) - Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011


link Lei de Responsabilidade Fiscal - LC Nº 101, de 04 de Maio de 2000


link Lei Ordinária. 4.320/1964 - Lei do Orçamento


link Lei da Transparência - Lei Complementar 131/2009.


Brasão - Brasil BRASIL - Constituição de 1988


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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

 

 SIC Atendimento Presencial

ATENDIMENTO PRESENCIAL POR MEIO FÍSICO (PAPEL)

Localização: Rua Pedro Gondim, 220 - Centro de Monte Horebe - PB - CEP: 58950-000.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 12h (sem intervalo).
Telefone: (83) 3492-1032
Mais Informações e Formulários: Clique aqui para mais informações.

Unidades Públicas: Endereços, telefones e horários de atendimento ao público


e-SIC - Atendimento Eletrônico

ATENDIMENTO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO SIC (e-SIC):

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

Registrar Novo Pedido de Informação

Consultar Pedido de Infromação

FAQ - Perguntas Frequentes

Fale Conosco: Contato


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