ENDEREÇO
Rua Pedro Gondim, 220 - Centro
Monte Horebe - PB | CEP: 58.950-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Dias: Segunda à Sexta
Horário: Das 08:00 às 12:00
O Sistema Eletrônico (e-SIC), permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para Órgãos e Entidades do Município. Além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail e consultar as respostas recebidas.
Dicas para o seu Pedido de Informação !
1) Informações pessoais, inclusive identificação, não devem ser inseridas no detalhamento da solicitação a não ser que sejam essenciais para a caracterização do seu pedido.
2) Especifique detalhadamente sua demanda, seja claro e objetivo. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada. Para conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br
Como pedir uma Informação de Modo Presencial ?
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Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
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Preencha o Formulário de Solicitação de Informação: Pessoa Natural (Física) | Pessoa jurídica
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Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Como pedir uma Informação de Modo Eletrônico ?
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Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
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No sistema, clique em "Novo Pedido de Informação" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação. -
O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Quais são os E-mails Institucionais ?
O E-mail Institucional do Município é composto pelo nome do usuário ou da Secretaria/Órgão, seguido do símbolo de @ e do domínio governamental oficial - montehorebe.pb.gov.br.
Clique aqui e veja a lista completa de e-mails institucionais!
Quem pode falar com o SIC de Monte Horebe ?
Qualquer pessoa, brasileira ou não, pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios, sobre assuntos relacionados aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Monte Horebe - PB, bem como de irregularidades que tiver conhecimento.
Quais os Endereços das Secretarias e Órgãos Municipais ?
Na página Institucional da Prefeitura, acessível através do link oficial: www.montehorebe.pb.gov.br.
Ao acessar a página, basta clicar no menu Institucional e depois em Secretarias e Órgãos
Para entrar em contato preciso me registrar ?
Não. De acordo com o Decreto nº 7.185/2010 (Art. 2º, §2º, Inc. III), não pode haver exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso. O acesso deve ser livre. Todavia, ao se IDENTIFICAR o SIC têm o dever ético e legal de resguardar o sigilo de seus dados pessoais.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Regulemntação da Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte Horebe - PB.