Secretarias e Órgãos Munciipais

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (ORGANOGRAMA)

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários Municipais, e pelos ocupantes de cargos equivalentes, bem como pelos demais ocupantes de cargos de coordenação e assessoramento, além dos servidores públicos.

A Administração Municipal engloba os Órgãos da Administração Direta e as Entidades da Administração Indireta.

Órgãos e Entidas da Administração Municipal

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  • Integram a Administração Direta:
  1. Os Órgãos de Apoio, Assessoramento e Representação Municipal;
    a) Gabinete do Prefeito
    b) Procuradoria Geral do Município

  2. Os Órgãos de Controle da Gestão Pública;
    a) Controladoria Geral do Município

  3. Os Órgãos de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional;
    a) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
    b) Secretaria Municipal de Planejamento;
    c) Secretaria de Finanças.

  4. Os Órgãos de Formulação, Execução e Avaliação de Políticas Públicas.
    a) Secretaria de Agricultura e meio Ambiente;
    b) Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte;
    c) Secretaria de Desenvolvimento Social;
    d) Secretaria de Saúde;
    e) Secretaria de Educação;
    f) Secretaria da Cultura e do Turismo;
    g) Secretaria do Esporte e Lazer.

  5. Os Órgãos Colegiados.
    a) Conselho Municipal de Educação;
    b) Conselho Municipal de Saúde;
    c) Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário;
    d) Conselho Municipal de Assistência Social;
    e) Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor;
    f) Conselho Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente;
    g) Conselho Tutelar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
    h) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
    i) Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Meio Rural;
    j) Conselho Municipal de Segurança Pública;
    k) Conselho Municipal da Cidadania;
    l) Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB;
    m) Conselho do idoso;
    n) Conselho da Pessoa com Deficiência.

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Integram a Administração Indireta as autarquias criadas por Lei, sob o controle do Município, vinculadas aos Órgãos da Administração Direta em cuja área de competência estejam enquadradas a sua atividade principal.

SECRETARIAS E ÓRGAOS MUNICIPAIS

Endreços, Telefones, E-mails e Horários de Atendimento ao Público

GABINETE DO PREFEITO

Responsável: MARCOS ERON NOGUEIRA

MARCOS ERON NOGUEIRA - Prefeito

Telefone: (83) 9 9612-8785

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9612-8785
    Celular 2: (83) 9.9612-8763

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Sala 3 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

O Gabinete do Prefeito tem a atribuição precípua de assessorar o Prefeito nos atos de gestão e administração dos negócios públicos, em todos os assuntos relacionados com o governo.

Ressalta ainda como competência do Gabinete do Prefeito:

I. A coordenação das atividades de promoção, relações públicas, agenda de audiências e cerimônias, expedição e recebimento da correspondência municipal, em conjunto com as Assessorias Jurídica, Técnica e de Comunicação.

II. A transmissão de determinações emanadas do Prefeito aos demais órgãos da administração municipal.

III. A representação institucional na articulação política com os demais Poderes;

IV. Autorizar publicações de atos do Chefe do Poder Executivo e dos órgãos municipais, bem assim, com a colaboração da Procuradoria Geral do Município e assessoria jurídica, coordenar os trabalhos de arquivamento dos exemplares do Jornal Oficial do Município;

V. Coordenar as relações do Chefe do Poder Executivo com os membros do Poder Legislativo;

VI. Organizar, numerar e manter sob a sua responsabilidade cópias dos originais de leis, decretos, portarias e outros atos assinados pelo Chefe do Poder Executivo;

VII. Acompanhar a tramitação de projetos de leis de interesse do Executivo;

VIII. A recepção, estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao Prefeito.

IX. A transmissão e controle da execução das ordens e determinações emanadas do Chefe do Executivo;

X. Atuar como porta-voz do Prefeito Municipal quando o mesmo assim designar;

XI. Promover eventos e coordenar atividades de cerimonial nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal e/ou naqueles em que o Prefeito Municipal e Secretários se fizerem presentes em missão oficial;

XII. Colaborar para a elaboração de mensagens do Prefeito;

XIII. Desenvolver outras atividades correlatas;

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Gabinete do Secretário Chefe de Gabinete do Executivo.

2. Ouvidoria.

3. Departamento de Divulgação;
3.1 - Coordenadoria de Atos Oficiais.

4. Diretoria de Informática;
4.1 – Coordenadoria de Processamento de Dados.

5. Departamento de Apoio Administrativo.

6. Junta do Serviço Militar.

7. Assessória Técnica.

8. Assistente Técnico.

A Junta de Serviço Militar é Órgão de assessoramento do Prefeito Municipal, em subordinação direta ao Gabinete do Prefeito, responsável pelo alistamento militar dos jovens no ano em que completam 18 anos de idade para prestarem o serviço militar por meio do Tiro de Guerra (TG). Também é responsável pela realização de todos os processos de emissão e entrega de documentos de serviço militar e reserva, com as devidas cerimônias, cabendo ao Prefeito Municipal a Presidência da Junta de Serviço Militar.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Advocacia Geral do Município

Responsável: TATIANE DIAS GUARITA LEITE

TATIANE DIAS GUARITA LEITE - Advogada

Telefone: (83) 9 9977-0748

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9 9977-0748

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Sala 3 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Procuradoria Jurídica do Município, órgão diretamente vinculado ao Prefeito Municipal é composta da Procuradoria Geral e do Procurador Adjunto do município, nos termos desta lei.
O departamento jurídico do município é constituído dos seguintes cargos:
I. Procurador Geral;
II. Procurador Adjunto;
III. Procurador Jurídico;
IV. Assessor Técnico;
IV. Assistente Técnico.

  • O Procurador Geral e o Procurador Adjunto serão nomeados em comissão pelo Prefeito Municipal.
  • O cargo de Procurador Jurídico é de provimento em caráter efetivo.

Além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, a Procuradoria geral do Município compete:

I. Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

II. Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

III. Promover a cobrança da dívida ativa municipal;

IV. Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;

V. Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.


Saiba mais em: Lei Orgânia e Estrutura Administrativa Municipal

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Controladoria Geral do Município será composta pelos seguintes cargos:

I. Controlador Geral do Município;

II. Auditor Interno;

III. Assessor Técnico;

IV. Assistente Técnico.

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Responsável: JOSÉ LIQUISON FURTADO DE FIGUEIREDO

JOSÉ LIQUISON FURTADO DE FIGUEIREDO - Scretario Municipal

Telefone: (83) 9.9815-0161

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9815-0161

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Sala 3 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos tem a finalidade de promover as ações estratégicas relacionadas à modernização administrativa, à gestão de pessoal, às compras, ao patrimônio, aos serviços gerais e ao serviço de processamento de dados, assim como regular e acompanhar a situação do pessoal da administração pública municipal.

Compete à Secretaria de Administração e Recursos Humanos:

I. Coordenar a elaboração de folhas de pagamento da administração direta e indireta do Município;

II. Implantar e gerenciar o banco de dados de recursos humanos da Prefeitura Municipal;

III. Coordenar e executar as compras e contratações de serviços da Administração Municipal, em estreita articulação com a Comissão Permanente de Licitação.

IV. Promover o treinamento e o desenvolvimento de servidores públicos municipais de acordo com as necessidades identificadas e realizar atividades de administração de pessoal.

V. A administração do plano de classificação de cargos, direitos e deveres dos funcionários;

VI. O encaminhamento dos serviços municipais à inspeção de saúde para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;

VIII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos compreende a seguinte estrutura administrativa:

1. Gabinete do Secretário de Administração
1.1. Gabinete do Secretário Executivo

2. Departamento de Apoio Administrativo
2.1. Coordenadoria de Administração
2.2. Coordenadoria de Encargos Sociais
2.3. Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar

3. Diretoria de Planejamento
3.1. Coordenadoria de Fiscalização
3.2. Coordenadoria de Pesquisas e Informações

4. Diretoria de Recursos Humanos
4.1. Coordenadoria de Controle de Pessoal
4.2. Coordenadoria de Seleção e Treinamento de Pessoal

5. Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro

6. Assessor técnico

7. Assistente Técnico

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Responsável: ALVACI DIAS CAVALCANTE

ALVACI DIAS CAVALCANTE - Scretario Municipal

Telefone: (83) 9.9804-8198

  • Outros Números:
    Telefone 1: (83) 9.9804-8198
    Telefone 2: (83) 9.9330-3270

Endereço: Rua: João Agripino, S/N, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Sala 3 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem por finalidade ser o órgão central de gestão e execução da Política Municipal Agrícola e do Meio Ambiente, visando a fomentar a produção da agricultura familiar, agropecuária e garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, bem de uso comum da população e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à municipalidade e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete:

I - Fomentar o desenvolvimento e a atividade agrícola do Município;

II - Assistir os pequenos e médios produtores com a distribuição de sementes selecionadas, bem como a assistência técnica necessária;

III - Executar a política de construção de pequenos e médios açudes e poços;

IV - Elaborar planos e programas que contribuam para o desenvolvimento da Agricultura e Desenvolvimento no Município;

V - Executar a política de combate às pragas;

VI - Orientar e executar a política de armazenamento da produção no Município;

VII - Orientar e executar a política cooperativista e o incentivo ao associativismo no Município;

VIII - Aatuação de forma integrada com órgãos locais e regionais visando a implementar projetos que estimulem as atividades de produção vegetal, produção animal, abastecimento comunitário, indústria rural caseira, irrigação e defesa do meio rural;

IX - A orientação técnica ao produtor rural, dando preferência a empresa familiar, visando o aumento da produção da produtividade do trabalho;

X - Em articulação com outros órgãos competentes, disciplinar as condições de funcionamento e fiscalizar as atividades de abastecimento, comercialização e higiene nas feiras livres, matadouros, restaurantes e todos os estabelecimentos fornecedores de serviços de alimentação ao público;

XI - O estímulo à mecanização agrícola, da ampliação dos recursos hídricos e a preservação da qualidade da vida da população rural;

XII – Dar assistência à formação de núcleos de produção;

XIII – Promover a difusão técnica das atividades da agricultura, da pecuária e de hortifrutigranjeiros;

XIV – Manter a vigilância e a promoção da defesa e inspeção de produtos de origem animal e vegetal no âmbito das competências municipais;

XV - O desempenho de outras atividades afins.

XVI- Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

XVII- Promover politicas agrícolas de desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo

2. - Diretoria de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
2.1 - Coordenadoria de Cadastro Municipal Rural
2.2 - Coordenadoria de Saúde Animal

3. - Diretoria de Controle Ambiental
3.1 - Coordenadoria de Proteção da Flora e Fauna
3.2 - Coordenadoria de Arborização e Paisagismo
3.3 - Coordenadoria de Programas de Educação Ambiental

4. – Diretoria de Agricultura e Irrigação
4.1 – Coordenadoria de Abastecimento e Irrigação
4.2- Assessor Técnico Agrícola

5. - Departamento de Desenvolvimento Rural
5.1 - Coordenadoria de Armazenamento
5.2 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC.

6. - Assessor Técnico.

CULTURA E TURISMO

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

Responsável: ALUZAILDE JACIRA DIAS

ALUZAILDE JACIRA DIAS - Secretária Municipal

Telefone: (83) 9.9638-9453

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9638-9453

Endereço: Rua: Maria Josely Dias Palitot, SN, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Sala 3 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria da Cultura e Turismo tem a finalidade promover o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas para o desenvolvimento da cultura no Município, como forma de manter as tradições, fomentar e valorizar as diversas formas de manifestações culturais, atuando em parceria com outras esferas de governo e com organizações privadas, bem como adotando providências para orientação sadia ao exercício da cidadania, ocupando-os com afazeres educacionais, técnico-profissionais e culturais. Visa também desenvolver atividades relacionadas ao turismo.

Compete à Secretaria da Cultura e Turismo:

I – planejar, coordenar e dirigir a execução de programas, projetos e atividades de ação cultural e de proteção do patrimônio cultural do Município, bem como gerenciar o Fundo Municipal da Cultura;

II – planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, museus, bibliotecas, cinemas, teatros, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;

III – promover, juntamente com as Administrações Regionais, a descentralização e a democratização da cultura no Município;

IV – promover e apoiar iniciativas comunitárias da área cultural;

V – articular-se com entidades públicas ou privadas visando a aprimorar seus recursos técnicos e operacionais;

VI – reunir, recolher, recuperar, organizar e manter sob sua guarda documentos públicos e privados de interesse público, de maneira que possam ser utilizados com fins administrativos, legais, culturais e sociais;

VII - a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades turísticas do Município;

VIII - a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio turístico;

IX- a preservação, ampliação, melhoria e divulgação do turismo do Município de Monte Horebe;

X- a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;

XI- a promoção, criação, desenvolvimento e administração de espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fomento de atividades turísticas;

XII- a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;

XIII- a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no domínio turismo;

XIV- o planejamento e organização do calendário turístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

XV- o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte;

XVI- a captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município, visando fomentar o turismo no Município;

XVII- a promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;

XVIII- a formulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;

XIX- a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades turísticas no Município;

XX- a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades turísticas;

XXI- a organização e divulgação do calendário de eventos turísticos do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;

XXII- a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento do turismo no Município;

XXIII- a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios do turismo no Município;

XXIV- o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades turísticas.

XXV- Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Cultural e Turismo compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Cultural e Turismo
1.2 - Gabinete do Secretário Executivo.

2- Diretoria de Gestão de Políticas Públicas de Cultura;
2.1- Coordenadoria Municipal de Bibliotecas;
2.2- Coordenadoria de Inclusão Digital.

3- Diretoria do Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico;

4- Diretoria de Apoio à Cultura e Projetos Culturais;
4.1-Assessoria de Feiras e Eventos;

5- Diretoria de Desenvolvimento e Promoção Turística.

6- Assessor Técnico.

7- Assistente Técnico.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Responsável: CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA

CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA  - Secretária Municipal

Telefone: (83) 9.9804-8198

  • Outros Números:
    Telefone 1: (83) 9.9804-8198
    Telefone 2: (83) 9.9330-3270

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem atribuição da Gestão das Políticas Públicas de combate à pobreza no âmbito do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, promovendo a inclusão social e a cidadania no âmbito do Município. Com gerência das ações dos Programas e Serviços realizados, bem como da gestão financeira do Fundo Municipal da Assistência Social e suas devidas prestações de contas.

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

I. A gestão e o gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social;

II. O planejamento, execução, coordenação e avaliação das políticas públicas e ações que visem o desenvolvimento de pessoas e comunidades, especialmente, as menos favorecidas;

III. Coordenar, executar e controlar as políticas de apoio e assistência à criança e ao adolescente;

IV. Assistir ao idoso, às pessoas carentes e as pessoas com deficiências;

V. Assegurar a alimentação às pessoas que se encontram abaixo do nível de pobreza;

VI. Assistir às gestantes carentes;

VII. Prestar assistência às pessoas da zona rural e urbana que tenham se deslocado para a sede do Município ou para outras Cidades para fins de tratamento de saúde.

VIII. Prestar assistência funerária às famílias de baixa renda;

IX. Apoiar o desenvolvimento do artesanato comunitário e dos centros comunitários de produção;

X. Promover a inclusão de jovens e adultos de baixa renda nos programas de tecnologia da informação digital;

XI. Prestar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, em convênio com os órgãos pertinentes.

XII. Prestar assistência estudantil as pessoas que possuem baixa renda e se deslocam para outros municípios.

XIII. Desenvolver programas de melhoria habitacional, programas de geração de emprego e renda e programas de qualificação da mão-de-obra;

XIV. Prestar assistência as mulher vitimas de violência domestica.

XV. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo- adjunto

2 - Departamento da Proteção Social Básica:
2.1-Coordenador da Proteção Social Básica;
2.2-Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;
2.3-Coordenador do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

2.4-Coordenador de Programas de Transferência de Renda e do Cadastro Único de Informações Sociais;

2.5- Coordenador de Programas de Proteção da Assistência e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente;

2.6- Coordenador de Programas de Proteção de Assistência ao Idoso;

2.7- Coordenador de Programas de Proteção e Inclusão a Pessoas com Deficiências (PCD);

2.8- Coordenador do Programa Municipal Bolsa Progresso Cidadão;

2.9- Coordenador de Programas de Assistência as Mulher vitima de violência doméstica;

3-Departamento da proteção social especial:
3.1Coordenador da proteção social especial.

4-Departamento da vigilância Sócio Assistencial;
4.1-Coordenador da Vigilância Sócio Assistencial.

5 - Assessor Técnico.

6 - Assistente Técnico.

EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Responsável: NAJLA ARNOUD DE SOUSA

NAJLA ARNOUD DE SOUSA - Secretária Municipal

Telefone: (83) 83 9.9829-3410

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 83 9.9829-3410

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

Como chegar: clique aqui para acessar rota!

Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Educação tem como missão garantir ao aluno acesso, permanência e o sucesso do mesmo na aprendizagem nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, objetivando uma educação de qualidade que possa desenvolver o indivíduo para a pesquisa, exercício profissional e a cidadania.

A Secretaria Municipal de Educação possui ainda a finalidade de planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas para desenvolver o potencial dos estudantes do Município, adotando providências para orientação sadia ao exercício da cidadania.

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I. O planejamento, a supervisão e o controle da política do Sistema Municipal de Ensino;

II. O controle e fiscalização do funcionamento de estabelecimentos de ensino de diferentes modalidades e níveis, públicos e privados;

III. Apoio e orientação à iniciativa educacional privada;

IV. Manter perfeita articulação com os governos Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;

V. O estudo, a pesquisa e avaliação permanente de recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema nos processos educacionais;

VI. A assistência e orientação sobre as responsabilidades crescentes no oferecimento, operação e manutenção dos equipamentos educacionais;

VII. A integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação com a área financeira e de planejamento da Prefeitura Municipal;

VIII. A prospecção permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil e a atuação corretiva compatível com as dificuldades conhecidas;

IX. A formação e desenvolvimento de professores e profissionais de apoio;

X. Promover as inovações didáticas e pedagógicas;

XI. Promover o bem-estar do estudante na escola e na sociedade;

XII. Articular-se com a sociedade visando à integração comunidade-escola;

XIII. Promover a Educação de Jovens e Adultos fora da idade escolar;

XIV. Combater o analfabetismo através de programas especiais;

XV. Implementar programas de incentivo a leitura e a escrita entre as crianças e jovens adolescentes;

XVI. Promover a Educação Integral;

XVII - promover, em articulação com a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, programas de assistência e de saúde escolar;

XVIII - promover a instalação, manutenção e a administração das unidades de ensino;

XIX - elaborar políticas educacionais nas áreas do ensino pré-escolar e de 1º grau;

XX - promover a execução de atividades bibliotecárias, apoio didático, distribuição de livros e cadernos escolares;

XXI - promover a unificação de escolas municipais, através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

XXII- Promover a inclusão social oportunizando amparato adequado a promoção a educação da pessoa com deficiência;

XXIII - promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora;

XXIV- Promover ações pedagógicas visando à contribuição para construção cidadã no espaço escolar;

XXV - administrar os serviços de merenda escolar, no Município;

XXVI - a elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desporto e sanitária, junto à clientela escolar e à comunidade;

XXVII - executar convênios para prestação de ensino pré-escolar e de 1º grau;

XXVIII- Promover politica de fortalecimento aos conselhos educacionais do Município.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Educação compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Educação;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2- Diretoria Pedagógica Geral;
2.1- Coordenadoria de Educação Infantil;
2.2- Coordenadoria de Ensino Fundamental;
2.3- Coordenadoria de Alfabetização de Jovens e Adultos;
2.4- Coordenadoria de Educação Inclusiva;
2.5- Coordenadoria de Supervisão e Orientação Pedagógica;
2.5.1- Supervisor/ coordenador pedagógico escolar.

3- Coordenadoria da Merenda Escolar;
3.1- Nutricionista;
3.2 Técnico de Apoio.

4- Diretoria de Programas e Projetos Educacionais;
4.1 Técnico de Programas e Projetos;
4.2- Assistente Administrativo;
4.3- Secretário Escolar.

5- Diretoria de Prestação de Contas de Programas.

6- Assessor Técnico.

7- Assistente Técnico.

ESPORTE E LAZER

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Responsável: JOSÉ ALONCO DIAS

JOSÉ ALONCO DIAS - Secretário Municipal

Telefone: (83) 9.9654-6178

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9654-6178

Endereço: Rua: Tiburtino Dias, S/N, Centro.

Endereço: Rua: Tiburtino Dias, S/N, Centro.
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

Como chegar: clique aqui para acessar rota!

Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem por finalidade planejar e executar a política esportiva do Município buscando atividades, juntamente com os outros órgãos, visando o desenvolvimento do esporte. Visa também desenvolver atividades relacionadas ao lazer, proporcionando oportunidades de bem-estar aos seus munícipes.

Compete à Secretaria de Esportes e Lazer:

I. Promover a realização de eventos esportivos e recreativos;

II. Fomentar e desenvolver o desporto amador e profissional;

III. Formar jovens talentos do esporte;

IV. Promover a implantação de Centros Esportivos;

V. Envolver os jovens em atividades saudáveis de preservação do meio-ambiente, da prática de esportes;

VI. Administrar as unidades esportivas do Município;

VII. Avaliar e promover políticas públicas para o aproveitamento das potencialidades turísticas do município;

VIII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Esportes e Lazer compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Esportes
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2- Diretoria de Esporte;
2.1- Coordenadoria de Recreação, Lazer e Atividade Física e Esporte Adaptado;

3- Diretoria de Esportes de Competição e Alto Rendimento.

4- Assessor Técnico.

5- Assistente Técnico.

FINANÇAS

Secretaria Municipal de Finanças

Responsável: WELTON GIBSON DIAS ALENCAR

WELTON GIBSON DIAS ALENCAR - Scretario Municipal

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Centro - Sala 3 (Sede da Prefeitura)
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Telefone: (83) 9.9858-6773

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9858-6773

Horário de Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Finanças tem por finalidade formular a política econômico-financeira do Poder Público Municipal fiscalizando e arrecadando tributos, realizar os atos de planejamento e execução orçamentária, possuindo a seguinte atribuição:

I. Realizar a administração tributária no tocante à receita pública municipal;

II. Orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais receitas do Município;

III. Realizar os pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal;

IV. Gerenciar os recursos públicos originados da receita própria, das transferências de outras esferas do governo, de convênios e outras fontes;

V. Manter informada as demais Secretarias, Gabinete do Prefeito e a Controladoria Geral do Município das disponibilidades financeiras da Prefeitura Municipal;

VI. Manter as Secretarias informadas das disponibilidades financeiras relacionadas a fundos e convênios sob as suas responsabilidades;

VII. Promover as transferências financeiras para a Educação, Saúde e Assistência Social e Câmara Municipal, nos percentuais estabelecidos em lei;

VIII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Finanças compreende a seguinte estrutura administrativa:

1. Gabinete do Secretário de Finanças;
1.1. Gabinete do Secretário Executivo.

2. Coordenadoria de Controle de Empenhos e Pagamentos;
2.1. Coordenadoria de Patrimônio.

3.Diretoria de Finanças e Receitas Municipais;
3.1.
Coordenadoria de Tributos Municipais;
3.2. Coordenadoria de Cadastro Imobiliário.

4. Assessor Técnico.

5. Assistente Técnico.

OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes

Responsável: SAMMY PEREIRA DA SILVA

SAMMY PEREIRA DA SILVA - Scretario Municipal

Endereço: Av. Presidente João Pessoa, S/N, Centro

Av. Presidente João Pessoa, S/N, Centro
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Telefone: (83) 9.9869-3517

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9869-3517

Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Obras, Urbanismo e transportes tem a finalidade de promover as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento Urbano e Rural na sua estrutura físico-territorial e dos serviços essenciais ao bem-estar da população.

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Transporte:

I. O planejamento, execução e avaliação das ações relativas a obras públicas, serviços urbanos, energia, habitação, sistema viário, manutenção e desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico, edificações e abastecimento de água;

II. A autorização para construção de edificações públicas e particulares;

III. A concessão de “habite-se” de edificações;

IV. O planejamento, execução e avaliação da política de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano;

V. Planejar e realizar a construção de parques, praças e jardins;

VI. Planejar e executar obras de pavimentação poliédrica e asfáltica.

VII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Obras, Urbanismo e transportes compreende a seguinte estrutura:

1 - Gabinete do Secretário de Urbanismo;
1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto ou Executivo.

2- Diretoria de Serviços, Manutenção e Fiscalização;

3 - Diretoria de Obras e Operações;
3.1 - Coordenadorias de Limpeza Urbana;
3.2 - Coordenadoria de Conservação dos Prédios e Vias Públicas;
3.3 - Coordenadoria de obras.

4 - Diretoria de Transporte;
4.1 - Coordenadoria de Estradas Intramunicipais;
4.2 - Coordenadoria de Frota Municipal de Veículos.

5- Diretor do departamento de apoio administrativo.

6- Assessor Técnico.

7- Assistente Técnico.

PLANEJAMENTO

Secretaria de Planejamento

Responsável: GILSON RENATO DE OLIVEIRA

GILSON RENATO DE OLIVEIRA - Secretário Municipal

Rua: Maria Josely Dias Palitot, SN, Centro

Rua: Maria Josely Dias Palitot, SN, Centro
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Telefone: (83) 9.9636-1897

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9636-1897

Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Planejamento tem por finalidade a seguinte atribuição:

I - O tombamento, registro, inventário, a proteção, a conservação dos bens móveis e imóveis;

II - O recebimento, a distribuição, o controle do andamento, a impressão gráfica, a reprodução e arquivamento de documentos da Prefeitura;

III - A administração e conservação dos edifícios em que funcionam os órgãos do Município;

IV - A utilização dos dados estatísticos sobre o Município e preparação de indicadores relativos às necessidades básicas das zonas rural e urbana;

V - A preparação, conjuntamente com outras secretarias, do orçamento anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;

VI - Coordenar os trabalhos de processamento de dados relacionados com todas as atividades;

VII - Avaliar bens dentro da área geográfica do Município;

VIII - Fiscalizar a execução dos projetos de loteamentos urbanos, construções, reformas, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de posturas do Município;

IX - Manter a planta cadastral e o arquivo de projetos do Município, atualizados;

X - As atividades referentes à padronização, aquisição, guarda e distribuição dos bens móveis e imóveis;

XI - Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Planejamento compreende a seguinte estrutura administrativa:

1 - Gabinete do Secretário de Planejamento;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2 - Diretoria de Planejamento e Projetos;

3 - Assessor Técnico.

4 - Assistente Técnico.

SAÚDE

Secretaria Municipal de Saúde

Responsável: MAYARA CELLY TAVARES NOGUEIRA

MAYARA CELLY TAVARES NOGUEIRA - Secretária Municipal

Endereço: Rua: Tiburtino Dias, S/N, Centro.

Rua: Tiburtino Dias, S/N, Centro.
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

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Telefone: (83) 9.9968-3546

  • Outros Números:
    Telefone 1: (83) 9.9968-3546
    Telefone 2: (83) 9.9672-7333

Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Horário para Atendimento ao Público de forma presencial ou por telefone. 

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COMPETÊNCIAS - ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Saúde tem a finalidade de promover as políticas públicas de saúde no âmbito do município através de medidas de proteção à saúde da população e da promoção de sua qualidade de vida, conjuntamente a União e ao Estado da Paraíba a iniciativa privada e as organizações não governamentais.

Compete à Secretaria de Saúde:

I. A gestão do SUS no Município e o gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde;

II. A execução de programas de assistência à saúde;

III. Acompanhamento das ações de saneamento básico;

IV. Promoção de campanhas de vacinação;

V. O combate às epidemias;

VI. Desenvolver ações de controle das endemias e doenças transmitidas por vetores;

VII. A prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis, hepatite viral e HIV;

VIII. A prestação de assistência odontológica e médico-hospitalar;

IX. A prevenção do câncer e do controle e combate às doenças de massa;

X. A fiscalização e controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, da qualidade dos medicamentos e alimento e da prática profissional médica e paramédica;

XI. A promoção da saúde da população de baixa renda;

XII. A pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atenção médica e hospitalar ante as disponibilidades previdenciárias e assistenciais públicas e particulares;

XIII. A prestação supletiva de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência;

XIV. A ação sanitária exaustiva e compreensiva em locais públicos;

XV. A promoção de campanhas educacionais e de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população;

XVI. O estudo e a pesquisa de fontes de recursos financeiros para o custeio e financiamento dos serviços e instalações médicas e hospitalares;

XVII. A distribuição de medicamentos;

XVIII. A integração com entidades públicas e particulares, visando articular a atuação e aplicação de recursos destinados à saúde pública do Município nos termos da organização do SUS;

XIX. A manutenção de programas para a efetivação da assistência médico hospitalar;

XX. O controle de doenças transmissíveis;

XXI. O controle da saúde bucal;

XXII. A assistência aos portadores de doenças raras;

XXIII. A auditoria, controle e avaliação dos serviços de saúde;

XXIV. Promover a saúde materno-infantil;

XXV. Dar ênfase à Medicina Preventiva, como forma de redução de custos para o Poder Público e redução de danos à população.

XXVI. Outras atividades afins;

XXVII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Planejamento compreende a seguinte estrutura administrativa:

1 - Gabinete do Secretário de Planejamento;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2 - Diretoria de Planejamento e Projetos;

3 - Assessor Técnico.

4 - Assistente Técnico.

  • GABINETE DO PREFEITO

Secretaria/Órgão: Gabinete do Prefeito
Responsável:
MARCOS ERON NOGUEIRA

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro (Predio)
Telefone 1: (83) 9 9612-8785
Telefone 2: (83) 9 9612-8763
Horário de Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00
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  • ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Secretaria/Órgão: Advocacia Geral do MunicÍpio
Responsável:
TATIANE DIAS GUARITA LEITE

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro (Predio)
Telefone 1: (83) 9 9977-0748
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00
E-mail Institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


  • CULTURA E TURISMO

Secretaria/Órgão: Secretaria da Cultura e Turismo
Responsável: 
ALUZAILDE JACIRA DIAS

Endereço: Rua: Maria Josely Dias Palitot, SN, Centro
Telefone 1: (83) 9 9638-9453
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
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  • AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretaria/Órgão: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Responsável:
ALVACI DIAS CAVALCANTE

Endereço: Rua: João Agripino, S/N, Centro
Telefone 1: (83) 9 9804-8198
Telefone 2:(83) 9 9330-3270
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
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  • DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Secretaria/Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Social
Responsável:
CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA

Endereço: Rua: Pedro Gondim, S/N , Centro.
Telefone 1: (83) 9 9804-8198
Telefone 2: (83) 9 9330-3270
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
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  • EDUCAÇÃO

Secretaria/Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Responsável: 
NAJLA ARNOUD DE SOUSA

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro (Predio)
Telefone 1: (83) 83 9.9829-3410
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
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  • FINANÇAS

Secretaria / Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
Responsável: 
WELTON GIBSON DIAS ALENCAR

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro (Predio)
Telefone 1: (83) 9 9858-6773
Horário de Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00
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  • ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Secretaria/Órgão: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Responsável: 
JOSÉ LIQUISON FURTADO DE FIGUEIREDO

Endereço: Rua: Pedro Gondim, Nº 220, Centro (Predio)
Telefone 1: (83) 9 9815-0161
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00
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  • PLANEJAMENTO

Secretaria/Órgão: Secretaria de Planejamento
Responsável: 
GILSON RENATO DE OLIVEIRA

Endereço: Rua: Maria Josely Dias Palitot, SN, Centro
Telefone 1: (83) 9 9636-1897
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
E-mail Institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


  • ESPORTE E LAZER

Secretaria/Órgão: Secretaria de Esporte e Lazer
Responsável: 
JOSE ALONCO DIAS

Endereço: Rua: Tiburtino Dias, S/N, Centro.
Telefone 1: (83) 9 9654-6178
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
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  • SAÚDE

Secretaria/Órgão: Secretaria de Saúde
Responsável:
MAYARA CELLY TAVARES NOGUEIRA

Endereço: Rua: Tiburtino Dias, S/N, Centro.
Telefone 1: (83) 9 9968-3546
Telefone 2: (83) 9 9672-7333
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
E-mail Institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


  • OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

Secretaria/Órgão: Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
Responsável:
SAMMY PEREIRA DA SILVA

Endereço: Av. Presidente João Pessoa, S/N, Centro
Telefone 1: (83) 9 9869-3517
Telefone 2: 
Horário de Atendimento ao Público: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
E-mail Institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

GABINETE DO PREFEITO

Responsável: MARCOS ERON NOGUEIRA

Endereço: Rua Pedro Gondim, 220 - Centro

Rua Pedro Gondim, 220 - Sala 3 - Centro
CEP: 58950-000 - Monte Horebe - PB

Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

 (Tarde: expediente interno)

Telefone: (83) (83) 3492-1032

  • Outros Números:
    Celular 1: (83) 9.9612-8785
    Celular 2: (83) 9.9612-8763

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