Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/12/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO PARCIAL DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES E DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E GRADATIVAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, REGULAMENTANDO OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.979/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito