Data do decreto: 03/08/2020
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL E DESPROVIDAS DE MANANCIASI E/OU RESERVATÓRIOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
